Lei | Descrição | Data |
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LEIS - 3015/2020 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1967/2005 E 2697/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2020 |
LEIS - 2950/2018 | AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2018 |
LEI COMPLEMENTAR - 016/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2017 |
LEIS - 2605/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS REMOVIDOS, RETIDOS OU APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/09/2013 |
LEIS - 1967/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÃNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, AMTQ, SUA FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2005 |