Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos
A Câmara dos Deputados, em colaboração com a União Interparlamentar, lançou um conjunto de diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) nos parlamentos.
2025-01-16Baixe gratuitamente o livro “Esporte e Conhecimento”
Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados lançou o livro Esporte e Conhecimento, uma obra que reúne os principais artigos do VII Concurso Científico da Comissão do Esporte.
2025-01-10Janeiro Branco - Campanha dedicada à saúde mental
O início do ano é marcado por reflexões e renovação de metas. O Janeiro Branco, campanha dedicada à saúde mental.
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2025-01-03LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Leis, Atos e Normativos Municipais
Altera as Leis Municipais Nº 1967/2005 e 2697/2014 e da outras providências.
Autoriza a realocação de recursos do Plano Plurianual do Município de Quixeramobim para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos municipais
ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DE QUIXERAMOBIM
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PUBLICA, VISANDO ATENDER DE FORMA CONTINUA AS EXIGENCIAS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, LEI COMPEMENTAR Nº 101/2000 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ/TCE, DE INTERESSE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DE QUIXERAMOBIM
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO QUE CONTEMPLE OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, OUVIDORIA, E-SIC (SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO), PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO, DE INTERESSE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DE QUIXERAMOBIM.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DE QUIXERAMOBIM
