Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Leis, Atos e Normativos Municipais
Altera as Leis Municipais Nº 1967/2005 e 2697/2014 e da outras providências.
Autoriza a realocação de recursos do Plano Plurianual do Município de Quixeramobim para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos municipais
ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONCESSÃO DE USO TEMPORÁRIO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA APLICATIVO DE BLOCO ELETRÔNICO PARA AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COM SEUS ACESSÓRIOS CORRESPONDENTES E SISTEMA WEB DE GESTÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DE QUIXERAMOBIM
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DE QUIXERAMOBIM
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ATRAVÉS DA AMTQ - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DE QUIXERAMOBIM
REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MENSAL DE CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE LICENÇA DE APLICATIVO TALONÁRIO PARA AUTO DE INFRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMPRESSORA PORTÁTIL 203 DPI DE INTERESSE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE QUIXERAMOBIM.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM COM CARGA HORÁRIA DE 120 (CENTO E VINTE) HORAS E INTERESSE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE QUIXERAMOBIM – A.M.T.Q,
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO, DE INTERESSE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DE QUIXERAMOBIM
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